Última atualização: 1 de Janeiro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Medcase, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.
2. Descrição do Serviço
O Medcase é uma plataforma educacional que oferece simulações clínicas interativas com inteligência artificial para estudantes de medicina e profissionais de saúde. O serviço inclui casos clínicos, diagnósticos virtuais e relatórios de progresso.
3. Registo e Conta de Utilizador
- Deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o registo
- É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe
- Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Deve ter pelo menos 18 anos ou ter consentimento parental
4. Uso Aceitável
Concorda em não utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Transmitir vírus ou códigos maliciosos
- Interferir com o funcionamento normal da plataforma
- Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados
5. Proteção de Propriedade Intelectual e Uso Educacional
A plataforma Medcase destina-se exclusivamente a fins educacionais. São expressamente proibidas as seguintes atividades:
- Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos algoritmos ou funcionalidades da plataforma
- Extração, cópia ou reprodução sistemática de conteúdos para uso comercial
- Criação de produtos derivados baseados nos nossos casos clínicos ou metodologias
- Redistribuição, venda ou licenciamento do conteúdo da plataforma a terceiros
- Uso de ferramentas automatizadas para extrair dados ou conteúdos em massa
- Acesso com o propósito principal de replicar funcionalidades para desenvolvimento comercial
Processo de Investigação: Em caso de suspeita de violação, procederemos a uma investigação que pode incluir:
- Notificação ao utilizador com oportunidade de esclarecimento (7 dias úteis)
- Suspensão temporária da conta durante investigação
- Suspensão definitiva em caso de violação confirmada
- Exercício de direitos legais para proteção da propriedade intelectual
Exceções Legítimas: Este termo não impede:
- Uso pessoal e educacional conforme destinado
- Análise académica para fins de investigação científica
- Exercício de direitos previstos na lei portuguesa ou comunitária
Para questões sobre uso adequado ou autorização para fins específicos, contacte legal@medcase.pt.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade do Medcase e está protegido por leis de direitos autorais.
7. Pagamentos e Reembolsos
- Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio
- Os pagamentos são processados através de terceiros seguros
- Os reembolsos são processados de acordo com a nossa política de reembolso
- A subscrição renova automaticamente salvo cancelamento
8. Limitação de Responsabilidade
O Medcase não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço. A plataforma é fornecida "como está" sem garantias de qualquer tipo.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.
11. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de legal@medcase.pt ou através da nossa página de contacto.